Deputado Marcelo Freitas explica a redução do valor do DPVAT após fraudes.

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Deputado Marcelo Freitas explica a redução do valor do DPVAT após fraudes.

O SEGURO DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) 2019 PARA CARROS CAIRÁ DE R$ 41,40 PARA R$ 12

O anúncio foi feito nesta quinta-feira, dia 13, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

Nestes dois últimos, o valor do seguro obrigatório para automóveis foi reduzido em mais de 60%. A diferença foi indevida e o cidadão tem o direito de exigi-la de volta.

O delegado da polícia federal Marcelo Freitas, Deputado Eleito, um dos responsáveis pelas investigações sobre o caso, explica em vídeo da série do Auto Papo, sobre as irregularidades no DPVAT.

Nos anos 2015 e 2016, R$ 8,5 bilhões foram arrecadados e o valor do DPVAT era de R$ 105,65 para automóveis de passeio. Nos anos subsequentes, 2017 houve uma queda para R$ 63,69 e R$ 41,40 neste ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada conforme o tipo de veículo. Uma queda justamente após o início da Operação Tempo de Despertar.

O Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários só foi possível devido o montante de recursos acumulados atualmente ser superior às necessidades do DPVAT. Atribuiu a sobra de recursos ao combate à fraude, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

Em função disso, o valor arrecadado pela Segura Líder também caiu: no ano passado, o montante foi R$ 5,9 bilhões.

As investigações da Policia Federal apontaram que houve irregularidades envolvendo o DPVAT que ocorriam nos acidentes de trânsito que foram forjados para possibilitar pedidos de indenização criminosa. A falta de estrutura da Seguradora Líder permitia esse tipo de situação.

O ministério destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder e aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT. Os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio.

Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, pick-ups, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para R$ 12. As motocicletas que concentram 74% das indenizações correspondem apenas 27% da frota nacional. Os veículos de transporte coletivo, que tem menor risco em relação aos meios de transporte individuais, teve uma redução proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar esses meios de transportes.

A Seguradora Líder do Consórcio DPVAT informou que a redução da tarifa decorre das ações empreendidas pela empresa e o combate sistemático a fraudes e revisão de todos os seus gastos e contratos com fornecedores.

A companhia emitiu uma nota onde afirma trabalhar para simplificar os processos relativos ao seguro e lançou um aplicativo Seguro DPVAT, “por meio do qual o cidadão poderá dar entrada no pedido de indenização diretamente de seu smartphone”.

MARCELO FREITAS EXPLICA: Em 2017, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) estabeleceram uma redução na casa de 37% no valor pago pelo cidadão. Já em 2018, daquele valor reduzido, estabeleceu uma redução de 35%. Somando os percentuais, chega-se na casa de aproximadamente 61% em redução.

O número é absurdamente elevado, que evidencia cristalinamente, como o Boris colocou que o cidadão pagou a mais aproximadamente esse percentual ano após ano. E esse valor foi pago indevidamente, e que dá asa a uma responsabilidade civil da seguradora, e esse cidadão tem o direito de receber esse valor.

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